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Fundador da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias está preso acusado de estupro contra ex-seguidora

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

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Legalidade em prisão enseja manutenção cautelar

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Vendedor acusado de homicídio é condenado a 14 anos de prisão

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A licitação por lote único na doutrina e na jurisprudência

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Supremo consolida regras para dispensa sem justa causa no Brasil

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

Dia dos Povos Indígenas: Uma Data Para Reflexão

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Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

A nova Lei 13.097/15 em seu artigo 54, parágrafo único, traz a seguinte previsão: que “Não poderão ser opostas situações jurídicas não constantes da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o imóvel, ressalvados o disposto nos arts. 129 e 130 da Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de título de imóvel.

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Ombudsman e uma guinada na condução dos conflitos no Âmbito Extrajudicial

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Transplante do apresentador Fausto Silva, mais um privilégio elitista?

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Desconto na obra Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva

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Órgão Especial nega recurso sobre andamento de inquérito civil em Pereira Barreto

MP de Pereira Barreto havia instaurado inquérito para apurar suposta conduta de improbidade

O novo regulamento do CARF esfacela paridade

“A paridade no CARF passou a ser farisaísmo puro”, dispara Antonio Augusto Silva Pereira de